{"id":4093,"date":"2024-11-28T18:43:38","date_gmt":"2024-11-28T21:43:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.abib.org.br\/novo\/?p=4093"},"modified":"2024-11-28T19:19:54","modified_gmt":"2024-11-28T22:19:54","slug":"carta-da-abib-ao-senado-sobre-projeto-que-proibe-alteracoes-no-texto-biblico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.abib.org.br\/novo\/carta-da-abib-ao-senado-sobre-projeto-que-proibe-alteracoes-no-texto-biblico\/","title":{"rendered":"Carta da ABIB ao Senado Federal"},"content":{"rendered":"

Sobre projeto que pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es no texto b\u00edblico<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

Est\u00e1 tramitando no Senado Federal o PL n\u00ba 4606\/2019, com o seguinte teor:<\/p>\n

Fica vedada qualquer altera\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o ou adi\u00e7\u00e3o aos textos da B\u00edblia Sagrada<\/strong>, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus cap\u00edtulos ou vers\u00edculos, sendo garantida a prega\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado em todo
\nterritorio nacional.<\/p>\n

Na tarde do dia 28\/11\/2024, a ABIB enviou ao Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e ao Senador Otto Alencar, relator, uma carta de 4 p\u00e1ginas, elaborada por integrantes da diretoria e do conselho cient\u00edfico, na qual expressamos nossa preocupa\u00e7\u00e3o com este PL . <\/p>\n

Reproduzimos aqui o conte\u00fado integral do texto enviado ao senado.<\/p>\n

Ao final do texto, anexamos tamb\u00e9m o arquivo em PDF para os que desejarem compartilhar com senadores, deputados federais, conselhos e lideran\u00e7as de igrejas, de sinagogas e de associa\u00e7\u00f5es de cunho religioso, bem como editoras e outras entidades e grupos.<\/p>\n

Leiam, reflitam, compartilhem…<\/p>\n

===========<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 28 de novembro de 2024<\/p>\n

Ilmo. Sr. Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco
\n<\/strong>Ilmo. Sr. Relator do PL n\u00ba 4606\/2019, Senador Otto Roberto Mendon\u00e7a de Alencar<\/p>\n

Ref.: PL n\u00ba 4606\/2019, sobre altera\u00e7\u00f5es no texto da B\u00edblia.<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisa B\u00edblica (ABIB) \u2013 entidade fundada em 2004, que congrega pesquisadores e pesquisadoras da B\u00edblia, e que professam diferentes cren\u00e7as e op\u00e7\u00f5es religiosas (incluindo n\u00e3o crist\u00e3s) e que promove a pesquisa b\u00edblica no Brasil, incluindo o tocante \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do texto original e \u00e0s tradu\u00e7\u00f5es b\u00edblicas modernas \u2013 v\u00eam a p\u00fablico manifestar sua inquieta\u00e7\u00e3o e completa desaprova\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 4606\/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isid\u00f3rio (AVANTE\/BA), no Senado Federal, ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados Federais, em 23 de novembro de 2022, o qual disp\u00f5e, entre outras coisas, que:<\/p>\n

\u201cFica vedada qualquer altera\u00e7\u00e3o<\/strong>, edi\u00e7\u00e3o<\/strong> ou adi\u00e7\u00e3o<\/strong> aos textos da B\u00edblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento em seus cap\u00edtulos ou vers\u00edculos, sendo garantida a prega\u00e7\u00e3o do seu conte\u00fado em todo territ\u00f3rio nacional.<\/em>\u201d (grifos nossos)<\/p>\n

As express\u00f5es \u201caltera\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cedi\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cadi\u00e7\u00e3o\u201d dos textos da B\u00edblia Sagrada, vedadas no projeto de lei, apontam para evidente confronto com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tanto no \u00e2mbito da leitura e estudo devocional do texto b\u00edblico, dentre as diferentes vertentes religiosas, quanto em seu estudo e pesquisa cient\u00edfica.<\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil, os artigos que garantem a proibi\u00e7\u00e3o de intromiss\u00f5es do Estado em quest\u00f5es religiosas e na atividade cient\u00edfica s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. Artigo 5\u00ba, Inciso VI: \u201c\u00c9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a<\/strong>, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias\u201d (grifos nossos).<\/li>\n
  2. Artigo 5\u00ba, Inciso VIII: \u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica, salvo se as invocar para eximir-se de obriga\u00e7\u00e3o legal a todos imposta e recusar-se a cumprir presta\u00e7\u00e3o alternativa, fixada em lei.\u201d<\/li>\n
  3. Artigo 5\u00ba, Inciso IX: \u201c\u00c9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual<\/strong>, art\u00edstica, cient\u00edfica<\/strong> e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a\u201d (grifos nossos). <\/li>\n
  4. Artigo 19, \u201c\u00c9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios: <\/strong>Inciso I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencion\u00e1-los, embara\u00e7ar-lhes o funcionamento<\/strong> ou manter com eles ou seus representantes rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia ou alian\u00e7a, ressalvada, na forma da lei, a colabora\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico\u201d (grifos nossos). <\/li>\n<\/ol>\n

    Esses dispositivos asseguram os princ\u00edpios da laicidade e liberdade de pensamento do Estado brasileiro, proibindo-o de interferir ou privilegiar qualquer religi\u00e3o e de censurar a atividade cient\u00edfica e intelectual. Suprimir essas possibilidades, como prop\u00f5e o PL 4606\/2019, significaria coibir a atividade de estudo devocional e religioso desses textos e excluir a atividade de estudo e pesquisa no campo dos estudos teol\u00f3gicos, hist\u00f3ricos, liter\u00e1rios, das ci\u00eancias da religi\u00e3o e de outras \u00e1reas e\/ou disciplinas afins, violando o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o e express\u00e3o e autonomia cient\u00edfica.<\/p>\n

    Cumpre ressaltar que toda tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre uma interpreta\u00e7\u00e3o. De fato, no processo de tradu\u00e7\u00e3o de um texto (b\u00edblico ou n\u00e3o), s\u00e3o feitas escolhas tanto no que se refere ao significado das palavras do texto original (at\u00e9 onde o conhecemos), quanto na formula\u00e7\u00e3o no vernacular, para que o texto (no nosso caso, o b\u00edblico) seja compreens\u00edvel ao seu p\u00fablico contempor\u00e2neo. Esse procedimento \u00e9 necess\u00e1rio, uma vez que textos antigos (incluindo os de teor religioso, como a B\u00edblia) percorreram longo caminho e chegaram at\u00e9 n\u00f3s, n\u00e3o por meio da vers\u00e3o escrita pelo punho do autor, mas gra\u00e7as a variadas c\u00f3pias manuscritas, que diferem entre si. Parte fundamental do processo de estudo desses textos, sejam b\u00edblicos ou de outra literatura, envolve uma an\u00e1lise cr\u00edtica, interpreta\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es que acompanham o avan\u00e7o da ci\u00eancia. No caso da B\u00edblia, as escolhas em uma tradu\u00e7\u00e3o n\u00e3o poucas vezes refletem as prefer\u00eancias doutrin\u00e1rias das pessoas que traduzem.<\/p>\n

    No intento de contribuir para um correto discernimento das quest\u00f5es implicadas neste Projeto de Lei n\u00ba 4606\/2019, a ABIB prop\u00f5e ao seu relator, senador Otto Roberto Mendon\u00e7a de Alencar (PSD-BA), bem como, a toda essa egr\u00e9gia casa de leis, as seguintes considera\u00e7\u00f5es e questionamentos, tanto ao que se refere \u00e0 B\u00edblia em si mesma, quanto ao que se refere \u00e0 execu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do que \u00e9 proposto pelo PL.<\/p>\n

    1)   O Antigo Testamento foi redigido ao longo de s\u00e9culos, em duas l\u00ednguas principais: hebraico e grego, o que levou a mais de um c\u00e2non (lista oficial de livros considerados \u201caut\u00eanticos\u201d e \u201cinspirados\u201d). O c\u00e2non hebraico possivelmente s\u00f3 foi definido na \u00faltima d\u00e9cada do s\u00e9culo I d.C. pelos s\u00e1bios judeus reunidos na assembleia de J\u00e2mnia. Mas antes, j\u00e1 desde o s\u00e9culo II (ou talvez III) a.C., havia um c\u00e2non em l\u00edngua grega. O Novo Testamento levou cerca de 70 anos para ser escrito. Ainda que originalmente em grego, conheceu desde cedo vers\u00f5es em outras l\u00ednguas como o sir\u00edaco e o copta. Isso, sem falar nas vers\u00f5es, para ambos os testamentos, em latim: a princ\u00edpio, a Vetus Latina<\/em>, e no s\u00e9culo V d.C., a Vulgata<\/em> de S\u00e3o Jer\u00f4nimo. N\u00e3o obstante, as discuss\u00f5es acerca do elenco e do texto dos livros \u201ccan\u00f4nicos\u201d prolongou-se at\u00e9 s\u00e9culo XVI, com a Reforma Luterana e o Conc\u00edlio de Trento, uma vez que at\u00e9 ent\u00e3o algumas comunidades utilizavam vers\u00f5es variantes.<\/p>\n

    2)   Por conseguinte, \u00e9 necess\u00e1rio questionar: A qual B\u00edblia o PL n\u00ba 4606\/2019 se refere? De qual B\u00edblia estamos falando?<\/strong> Pois, como afirmamos, para o Antigo Testamento h\u00e1, ao menos, dois c\u00e2nones: o hebraico e o grego, com diferentes vers\u00f5es para os mesmos livros e, at\u00e9 mesmo, passagens b\u00edblicas, al\u00e9m de o c\u00e2non grego ter incorporado livros que n\u00e3o se encontram no c\u00e2non hebraico. Igualmente as vers\u00f5es em outras l\u00ednguas operaram acr\u00e9scimos, mudan\u00e7as, altera\u00e7\u00f5es, supress\u00f5es e adi\u00e7\u00f5es. Devido a isso, as igrejas crist\u00e3s adotaram diferentes conjuntos de livros. As igrejas de tradi\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica adotam o que se considera \u201cc\u00e2non breve\u201d; a Igreja Cat\u00f3lica adota o \u201cc\u00e2non m\u00e9dio\u201d, com sete livros a mais que o c\u00e2non evang\u00e9lico; as Igrejas de tradi\u00e7\u00e3o ortodoxa adotam o \u201cc\u00e2non longo\u201d, com outros cinco ou seis livros. Diante disso, perguntamos: Qual destes c\u00e2nones – hebraico, grego, protestante-evang\u00e9lico, cat\u00f3lico ou ortodoxo – ser\u00e1 o padr\u00e3o para se estabelecer o que \u00e9 \u201cacrescentado\u201d e o que \u00e9 \u201cretirado\u201d da B\u00edblia?<\/strong> O projeto parece n\u00e3o levar em conta este fato ligado ao desenvolvimento hist\u00f3rico do c\u00e2non e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de diferentes c\u00e2nones por religi\u00f5es distintas, algo que n\u00e3o pode ser eliminado por decreto.<\/p>\n

    3)   Al\u00e9m dos c\u00e2nones diferentes, h\u00e1 tamb\u00e9m diverg\u00eancias entre os manuscritos que cont\u00eam as c\u00f3pias mais antigas dos livros sagrados. No tempo em que as c\u00f3pias eram feitas manualmente, ocorriam mudan\u00e7as (tanto volunt\u00e1rias como involunt\u00e1rias) de uma c\u00f3pia para outra. Com efeito, n\u00e3o existe um \u00fanico vers\u00edculo b\u00edblico que esteja com as mesmas palavras em todos os manuscritos<\/strong>. O processo de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da B\u00edblia sup\u00f5e, j\u00e1 desde os in\u00edcios, acr\u00e9scimos, supress\u00f5es e mudan\u00e7as de palavras. Diante disso, perguntamos: Aprovar o PL n\u00ba 4606\/2019 n\u00e3o equivale, na pr\u00e1tica, a ignorar que n\u00e3o existe uma \u00fanica vers\u00e3o da B\u00edblia e anular por decreto estas diferen\u00e7as? <\/strong><\/p>\n

    4)   Nesta mesma linha, o fato de os originais terem sido escritos em hebraico e grego (para n\u00e3o falar tamb\u00e9m de aramaico, sir\u00edaco, copta, armeno, boairico e latim), torna a tradu\u00e7\u00e3o de um texto b\u00edblico atividade extremamente complexa, pois a mesma palavra em grego ou hebraico pode (e, por vezes, deve) ser traduzida de mais de uma maneira para o portugu\u00eas. Diante disso, perguntamos: O Congresso Nacional ir\u00e1 arbitrar tamb\u00e9m para cada uma das infinitas diverg\u00eancias e possibilidades de tradu\u00e7\u00e3o e de interpreta\u00e7\u00e3o de uma mesma palavra ou frase b\u00edblica? <\/strong><\/p>\n

    5)   Para determinar se uma frase ou vers\u00edculo como \u201cacrescentado\u201d, \u201cretirado\u201d ou \u201calterado\u201d \u00e9 necess\u00e1rio ter um texto padr\u00e3o. O Congresso Nacional, portanto, necessitar\u00e1 declarar uma vers\u00e3o da B\u00edblia como \u201ca\u201d \u00fanica B\u00edblia verdadeira, atribuindo-lhe o status de texto revelado diretamente por Deus. Diante disso, perguntamos: Qual seria este texto padr\u00e3o: um dos manuscritos, uma vers\u00e3o consensual entre as igrejas, ou o texto utilizado pelo deputado que prop\u00f4s o PL <\/strong>n\u00ba 4606\/2019?<\/strong> Como j\u00e1 argumentamos, qualquer tradu\u00e7\u00e3o da B\u00edblia, por mais acurada que seja, \u00e9 apenas uma vers\u00e3o dentre muitas possibilidades.<\/p>\n

    6)   O Art. 1\u00b0 afirma: \u201cFica vedada qualquer altera\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o ou adi\u00e7\u00e3o aos textos da B\u00edblia Sagrada…\u201d. Mediante tal propositura, perguntamos: Quem ser\u00e1 a pessoa, autoridade ou entidade capaz de fiscalizar essas poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es? Seria esta a mais nova atribui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional?<\/strong><\/p>\n

    7)   A interpreta\u00e7\u00e3o das Sagradas Escrituras vai al\u00e9m do praticado nas comunidades de f\u00e9. Exige e conjuga um esfor\u00e7o pessoal de leitura, an\u00e1lise exeg\u00e9tica, muitas vezes um esmerado trabalho de tradu\u00e7\u00e3o dos textos originais encontrados em aramaico, hebraico, grego e latim, conjugados com a a\u00e7\u00e3o do Esp\u00edrito Santo. Diante disso, perguntamos: Como ser\u00e1 poss\u00edvel controlar a produ\u00e7\u00e3o de um vasto campo hermen\u00eautico como esse formado pelas diversas denomina\u00e7\u00f5es religiosas existentes no pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

    8)   A aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 4606\/2019 pode trazer outros desdobramentos, tal como a exig\u00eancia de que, quem desejar publicar uma B\u00edblia, solicite autoriza\u00e7\u00e3o, submeta sua vers\u00e3o (incluindo introdu\u00e7\u00f5es e notas) \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o censor, pague pelo direito de publicar e pague os j\u00e1 referidos direitos autorais, entre outros. Isso, na pr\u00e1tica, implica atribuir ao Congresso Nacional do Brasil os direitos autorais de um texto que \u00e9 patrim\u00f4nio da humanidade<\/strong>. Por conseguinte, do ponto de vista teol\u00f3gico, perguntamos: Neste caso, a B\u00edblia n\u00e3o deixaria de ser Palavra de Deus para ser \u201cpalavra do Congresso\u201d? N\u00e3o haveria nisso consequ\u00eancias nefastas para a liberdade religiosa?<\/strong><\/p>\n

    9)   Mais absurdo \u00e9 pensar combater a \u201cIntoler\u00e2ncia Religiosa\u201d \u2013 optamos por manter o destaque exposto no projeto \u2013, com o fr\u00e1gil argumento de garantir \u201cuma vez por todas, a inviolabilidade de sua reda\u00e7\u00e3o e sua explana\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil\u201d, quando sabemos que qualquer tipo de intoler\u00e2ncia ocorre por ignor\u00e2ncia ou livre desejo de cometer tal ato violento e que s\u00f3 ser\u00e1 superado por um processo cont\u00ednuo de di\u00e1logo, respeito e humildade para reconhecer que a verdade (incluindo a do texto b\u00edblico) n\u00e3o \u00e9 propriedade exclusiva de uma denomina\u00e7\u00e3o religiosa<\/strong>. <\/p>\n

    10) O PL n\u00ba 4606\/2019 parece igualmente n\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o s\u00e3o apenas crist\u00e3os que leem a \u201cB\u00edblia Sagrada, composta pelo Antigo e pelo Novo Testamento\u201d, mas tamb\u00e9m judeus e esp\u00edritas. Judeus leem o chamado \u201cTaNaK\u201d (Torah, Nebi\u2019\u00eem e Ketub\u00eem<\/em>), equivalente ao Antigo Testamento hebraico. Esp\u00edritas leem sua vers\u00e3o pr\u00f3pria dos evangelhos: \u201cO Evangelho segundo o Espiritismo\u201d. Perguntamos, pois: Tamb\u00e9m eles estar\u00e3o obrigados a adotar, publicar, ler e utilizar em suas reuni\u00f5es e celebra\u00e7\u00f5es o texto b\u00edblico determinado por este PL? Os judeus ser\u00e3o obrigados a adotar o Novo Testamento? Os esp\u00edritas ser\u00e3o obrigados a ler o Antigo?<\/strong><\/p>\n

    11) Portanto, sobre o alegado prop\u00f3sito de combater a \u201cIntoler\u00e2ncia Religiosa\u201d, o PL n\u00ba 4606\/2019 parece brotar exatamente de uma atitude de intoler\u00e2ncia contra quem n\u00e3o segue o mesmo c\u00e2non<\/strong> que seria considerado o \u00fanico verdadeiro. Em outras palavras, o PL n\u00ba 4606\/2019 usa como argumento a seu favor aquilo que afirma querer combater<\/strong>. Perguntamos, ent\u00e3o: N\u00e3o h\u00e1 nisso uma flagrante contradi\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    12) Permitam-nos, ainda, um \u00faltimo aceno. Ao recorrer ao texto de Jo\u00e3o 8,32 \u2013 \u201cConhecereis a Verdade e a Verdade vos libertar\u00e1<\/em>\u201d \u2013, o PL n\u00ba 4606\/2019 assume novamente uma postura de intoler\u00e2ncia, ao assumir a \u00fanica hermen\u00eautica condenada por todas as comunidades de f\u00e9 que se debru\u00e7am, h\u00e1 s\u00e9culos, sobre as Escrituras e nelas encontram meios para manifestar, na sociedade brasileira e no mundo, os sinais do Reino de Deus, a saber: a leitura fundamentalista<\/strong>. Esta leitura prescinde dos contextos liter\u00e1rios, hist\u00f3ricos, filol\u00f3gicos e redacionais ao interpretar os textos b\u00edblicos ao p\u00e9 da letra, como se fossem palavras escritas, hoje, em algum \u00f3rg\u00e3o de imprensa! Al\u00e9m do mais, a proposta da PL n\u00ba 4606\/2019 representa uma incompreens\u00e3o impressionante dos estudos b\u00edblicos realizados h\u00e1 dois mil anos nas comunidades religiosas e no \u00e2mbito cient\u00edfico.<\/p>\n

    Por tudo isso, estamos convencidos de que o referido PL n\u00e3o apenas n\u00e3o evitar\u00e1 a \u201cintoler\u00e2ncia religiosa\u201d, mas, ao contr\u00e1rio, a acirrar\u00e1, al\u00e9m de n\u00e3o colaborar em nada para o desenvolvimento da sociedade brasileira no que tange \u00e0 esfera religiosa e seu estudo acad\u00eamico. Solicitamos, portanto, fortemente, que o Senado Federal do Brasil, um pa\u00eds laico e plural, n\u00e3o aprove esta lei. Outrossim, colocamo-nos \u00e0 vossa disposi\u00e7\u00e3o para ulteriores esclarecimentos e subscrevemo-nos no desejo de colaborar para que as comunidades de f\u00e9 alicer\u00e7adas nas p\u00e1ginas das Sagradas Escrituras, sigam colaborando para a supera\u00e7\u00e3o de todo e qualquer tipo de viol\u00eancia, desigualdade, car\u00eancia, intoler\u00e2ncia e ignor\u00e2ncia que possam, ainda, existir na sociedade de nossa amada p\u00e1tria.<\/p>\n

     <\/p>\n

    C\u00e1ssio Murilo Dias da Silva – <\/em>Presidente da ABIB, para o bi\u00eanio 2023-2024.<\/p>\n

    Silas Klein Cardoso – <\/em>Vice-presidente eleito da ABIB, para o bi\u00eanio 2025-2026.<\/p>\n

    Telmo Jos\u00e9 Amaral de Figueiredo – <\/em>pelo Conselho Cient\u00edfico da ABIB.<\/p>\n

    ====<\/p>\n

    Se voc\u00ea quiser uma c\u00f3pia do arquivo em PDF, clique aqui:<\/p>\n

    Carta sobre PL 4606 – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisa B\u00edblica<\/a><\/p>\n

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